eSocial
O Governo Federal instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial em 2015 através do decreto nº 8373/2014 em conjunto com os seguintes órgãos e entidades: Secretaria da Receita Federal do Brasil_RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ministério do Trabalho - MTB.
O eSocial tem como objetivo criar um canal único para que as empresas enviem todas as informações de seus empregados por meio de um canal único. Essa implantação viabilizará a garantia aos direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações e eliminará a redundância nas informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.
A primeira etapa do eSocial já está em vigor desde janeiro de 2018, e a última etapa está prevista para 2019.
O envio das informações referentes a saúde e segurança do trabalho obrigatoriamente também deverá ser feita por meio do eSocial.
Fazem parte das informações a serem enviadas os seguintes itens:
- S-1060 – Tabela de Ambiente de Trabalho;
- S-1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção;
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
- S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
- S-2230 – Afastamento Temporário;
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho / Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial;
- S-2245 – Treinamentos e Capacitações;
- Tabela 30 e Tabela 23 – informações referentes ao PPRA e PCMSO.
Todas as informações estão disponíveis no Manual de Orientação do eSocial versão 2 no site www.esocial.gov.br.
A Ortomed está preparada para fornecer toda ORIENTAÇÃO E CONSULTORIA para que sua empresa atenda aos requisitos e exigências do eSocial na área de Saúde e Segurança no Trabalho.
A Ortomed preparou também um guia completo com todas as informações necessárias para auxiliar as empresa a se organizarem para os cumprimentos e obrigações previstas no eSocial.
